Quem não cuida de sua Memória não respeita a própria História

O Deputado Zé Geraldo PT/PA fez hoje, 29/05, no Plenário da Câmara dos Deputados, pronunciamento sobre o descaso do Governo Estadual com a Memória e a Cultura do Estado.

Segue abaixo a íntegra do discurso:

Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados,

Quem não cuida de sua Memória não respeita a própria História.

Utilizo, hoje (29), esta tribuna para falar de três questões que tem preocupado pesquisadores, historiadores, professores, alunos de escolas públicas e a população em geral da cidade de Belém e do Estado do Pará. Que questões são essas? A primeira, diz respeito ao descaso com a Memória do Povo Paraense e da Amazônia; a segunda, trata-se do desrespeito e não cumprimento da recente Lei de acesso á informação por orgãos públicos estaduais; e, finalmente, a terceira nos mostra a falta de empenho do Governo Estadual para com a Cultura do Pará.

Senhor presidente, nem todos os brasileiros, o que é uma pena, sabem da importância histórica da região norte para formação da nossa história pátria. Da importância da Amazônia na formação do Brasil. Da importância de Estados que hoje conhecemos simplesmente como Pará e Maranhão, num tempo em que era um só Estado. Um Estado ainda que não fosse apartado geograficamente do resto da Colônia Portuguesa nas américas, pelo menos respondia diretamente á Coroa Portuguesa em Lisboa. História de lutas, de revoltas populares, da busca insessante do seu povo á liberdade.

Pois bem, senhoras e senhores, parte desta História, parte desta memória brasileira já é conhecida pelo menos em livros e nas diversas manifestações culturais da região e fora dela. A outra parte, talvez grande parte dela, ainda permaneça adormecida nos arquivos públicos e privados do Estado do Pará. Um tesouro de valor incalculável para a História e Memória do Mundo que corre risco iminente de desaparecer, virar pó, ou melhor, cinzas.

Conforme nos denunciou um grupo formado por pesquisadores, colaboradores e funcionários do Arquivo Público do Estado do Pará, na madrugada do último dia 18 de maio, um curto-circuito ameaçou tornar cinzas mais de quatrocentos anos de memória da Amazônia.

O Arquivo Público do Estado do Pará – o mais importante arquivo histórico da Amazônia e um dos mais destacados do Brasil – funciona em um prédio do século XIX, de grande importância arquitetônica. Ali estão guardados cerca de quatro milhões de documentos, muitos em exemplares únicos, a maior parte produzida pelas administrações do antigo Estado do Grão-Pará e Maranhão e, posteriormente, Estado do Grão-Pará e Rio Negro, passando pela Capitania do Pará e depois Província do Pará com a adesão da região ao Império Brasileiro, em 1823.

São documentos de posses de terras, como as famosas Sesmarias; documentos pessoais, registros de escravos, correspondências de autoridades, jornais, mapas, gravuras, livros. Enfim, um acervo que de tão importante levou a UNESCO a conceder ao Arquivo o selo “Memória do Mundo”.

É, portando, necessário que o Governo do Estado do Pará, tome urgentes providências para a preservação destes documentos. Até porque,  senhoras e senhores, esta não foi a primeira vez que o prédio do Arquivo Público do Estado do Pará correu o risco de pegar fogo. Durante o ano de 2011 pelo menos outros dois curtos-circuitos aconteceram. E tudo isso foi levado ao conhecimento do Governo sem que nenhuma providência fosse tomada.

Diante do descaso dos governos estaduais, a comunidade de pesquisadores, professores, estudantes, historiadores, funcionários e colaboradores representados pela Associação dos Amigos do Arquivo Público do Pará e da Associação Nacional de Historia, Seção Pará (ANPUH-PA), como o apoio de outras entidades, e a sociedade civil em geral, está organizando para o próximo dia 31 de maio, a partir das 09:30h, um Ato Público em frente a sede do Arquivo, quando será realizada a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado contra as condições precárias de existência e funcionamento da instituição.

O movimento pretende pressionar o poder público Estadual a implementar medidas urgentes que salvaguardem o enorme e importante acervo do APEP, retirando-o do risco iminente de sofrer um incêndio.

Vale aqui ressaltar, não fosse o empenho dos funcionários do Arquivo Público do Estado do Pará, de colaboradores, de pesquisadores, enfim, desta grande comunidade que hoje exige que a Constituição Brasileira seja cumprida, esta memória já teria sido apagada.

No segundo ponto mencionado no inicio deste pronunciamento, diz da clara desobediência da Lei Federal 12.527/2011 por gestores estaduais. A referida Lei em seu Art. 12, diz que “O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.”

Acontece que o que se constata atualmente na Biblioteca Pública Arthur Vianna – outro importante estabelecimento de grande acervo de livros e documentos históricos do Estado do Pará, principalmente livros do século XIX – é a cobrança abusiva e ilegal de uma taxa de R$ 2,00 (dois reais) por cada foto que é tirada pelo pesquisador em seu acervo.

Ora senhoras e senhores, a Lei até prevê a cobrança de custos pela reprodução de documentos. No entanto, esta cobrança só será legal se for unicamente para cobrir os gastos com a reprodução do documento. Pois bem, se um aluno ou qualquer pesquisador reproduz ele próprio ás suas expensas o documento, então, senhoras e senhores, o orgão público responsável pela quarda do documento não poderá, em hipótese alguma, cobrar pelo que foi reproduzido pelo proprio interessado.

Alem disso, reza a referida lei que mesmo que o orgão publico venha a ter despesas com a reprodução do documento, estará isento de ressarcir todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei no 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Portanto, a atitude da direção da Biblioteca Artur Vianna em cobrar pela reprodução de documentos feita pelos prórpios pesquisadores é um ato ilegal e “absolutamente excludente, que dificulta o acesso à informação e à pesquisa, e que está na contra-mão de tudo o que a nova lei defende”, conforme reclamou o historiador Aldrin Moura da Universidade Federal do Pará.

Imagine, senhoras e senhores, muitas vezes um estudante tem que reproduzir livros inteiros. Caculem quanto deveria desembolsar para reproduzir um livro a R$ 2,00 por página. Pouquissimos alunos e pesquisadores endinheirados poderiam levar avante suas pesquisas. Dai a criminosa exclusão da maioria á informação que agora é garantida por lei.

Por fim, o último ponto que tratarei aqui tem a ver com a com a paralização de uma importante instituição cultural do Estado do Pará, da qual faz a aqui já mencionada Biblioteca Artur Vianna. Notícias veiculadas nos principais jornais do Estado nos dá conta que os servidores da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves – Centur – entraram em greve nessa segunda-feira (28), por tempo indeterminado, conforme anunciado no último sábado (26), em Belém; e divulgado pelos principais veículos de comunicação do Estado.

Segundo reportagem do site G1 Pará, da Rede Liberal, “a paralisação da categoria deixou fechada a biblioteca Arthur Viana, que atende por dia uma média de 500 estudantes, a maioria da rede pública de ensino”. A categoria reivindica redução de carga horária de 40 para 30 horas semanais, mais 9,3% de reajuste salarial para nível fundamental e reposição sob as perdas salariais de 40%.

A paralisação não trará prejuízos somente para alunos da rede pública e pesquisadores que utilizam a biblioteca para suas pesquisas, mais também prejuízos para o setor cultural de Belém que apresenta ali suas tradicionais quadrilhas juninas.

Estes fatos aqui mencionados, senhor presidente, são tristes e lamentáveis exemplos do pouco caso do Governo do Pará com a Memória e a Cultura de um Estado que tem tanto a oferecer ao Brasil.

Tenho Dito,
Deputado Zé Geraldo PT/PA